DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de água mineral natural de mesa acondicionada em garrafões de 20L (vinte litros), no sistema de substituição de vasilhames (COMODATO), classificada segundo o código de águas minerais como potável, mineralizada, não gaseificada, retornável, com lacre de segurança devidamente acondicionada em plástico protetor, respeitada as normas de qualidade vigentes discriminadas na RDC nº 274, de 22 de Setembro de 2005 da ANVISA e as Boas Práticas de Fabricação (BPF), estabelecidas em legislação específica. Os itens a serem fornecidos devem conter as especificações com base no Catálogo Eletrônico de Padronização, conforme Portaria Seges/ME 938, de 2/2/2022. PDM: 19555.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimadoR$ 1.120,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP26989715000102-1-000603/2025Processo19.03.0009.0000127/2024-91ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2025, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras