InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para emissão de certificados digitais, com o objetivo de garantir o acesso seguro e ininterrupto aos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal.
AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB · AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA
Dados da publicação
Compra146Controle PNCP86900545000170-1-000015/2025Processo01350.000798/2025-49ÓrgãoAGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEBCNPJ do órgão86900545000170Unidade compradoraAGENCIA ESPACIAL BRASILEIRALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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