InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços postais e em geral e venda de produtos postais (Aquisição de produtos, Carta Comercial, Carta Registrada, Sedex, PC, SPE, CORREIO INTERNACIONAL, MALOTE, AR DIGITAL) entre o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região - PB e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
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Compra11Controle PNCP26989715000102-1-000609/2025Processo20.02.1301.0000210/2025-59ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2025, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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