InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, doravante chamada de Correios, para a prestação de serviços postais, de malote e telemáticos exclusivos, que consistem na coleta, transporte e entrega de correspondências, por via terrestre e aérea, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba (SR/PF/PB) e suas unidades descentralizadas (Campina Grande e Patos), de acordo com as especificações e as condições constantes no Termo de Referência e seus Anexos.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PB

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP00394494000136-1-000402/2026Processo08375001510202603ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos