InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos, por meio dos canais de atendimento, dos serviços postais de recebimento, transporte e entrega no território nacional e a expedição para o exterior de carta, cartão postal e correspondência agrupada (malote), para suprir as necessidades de envio de documentos desta Capitania dos Portos.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP00394502000144-1-000676/2025Processo63037.001583/2024-74ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 16:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados para a Capitania dos Portos da Paraíba.