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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em pintura de paredes internas na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (PRT4), localizada na Av. Senador Tarso Dutra nº 605/7º andar, Porto Alegre/RS, CEP 90690-140.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 3.010,00
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Dados da publicação

Compra90028Controle PNCP26989715000102-1-000693/2025Processo20020400.507/2025ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2025, 16:05Abertura06/05/2025, 16:05Encerramento09/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão do valor, considerando o Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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