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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura anual da Biblioteca Digital Revista Fórum Justiça do Trabalho, publicada pela Editora Fórum, compreendendo 12 (doze) fascículos mensais em formato digital, para utilização na Biblioteca da Procuradoria-Geral do Trabalho.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF

Valor estimadoR$ 1.382,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra28Controle PNCP26989715000102-1-000701/2026Processo20.02.0001.0003914/2026-43ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de assinatura anual da Biblioteca Digital Revista Fórum Justiça do Trabalho, publicada pela Editora Fórum, compreendendo 12 (doze) fascículos mensais em formato digital, para utilização na Biblioteca da Procuradoria-Geral do Trabalho.

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