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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFERICAS - SPDA NA PRT/20.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 20A.REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP26989715000102-1-000764/2026Processo20.02.2000.0000165/2026-83ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 20A.REGIAOLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O link informado acima refere-se ao processo eletrônico da contratação em tela, porém somente acessado em sistema interno do Órgão.

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