DispensaDivulgada no PNCP
ACAO DE CAPACITACAO: PARTICIPACAO DO SERVIDOR RAIMUNDO SERRA FROZ JUNIOR (MAT. 13432), NO 13º ENOP - ENCONTRO NACIONAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS DE ENGENHARIA, QUE ACONTECERA NO FORMATO HIBRIDO, NA CIDADE DE BRASILIA-DF, NOS DIAS 21 A 24 DE SETEMBRO DE 2026, PROMIVIDO PELA EMPRESA CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA. COM CARGA HORARIA DE 32 HORAS.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP26989715000102-1-000809/2026Processo1.19.000.000435/2026-74ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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