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DispensaDivulgada no PNCP

ACAO DE CAPACITACAO: PARTICIPACAO DO SERVIDOR RAIMUNDO SERRA FROZ JUNIOR (MAT. 13432), NO 13º ENOP - ENCONTRO NACIONAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS DE ENGENHARIA, QUE ACONTECERA NO FORMATO HIBRIDO, NA CIDADE DE BRASILIA-DF, NOS DIAS 21 A 24 DE SETEMBRO DE 2026, PROMIVIDO PELA EMPRESA CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA. COM CARGA HORARIA DE 32 HORAS.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP26989715000102-1-000809/2026Processo1.19.000.000435/2026-74ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, de: 1.1.a. aquisição de 02 aparelhos de ar-condicionado tipo split, conforme termo de referência PRR4-0016077/2026 anexado; e 1.1.b. contratação de serviços de instalação de 2 aparelhos de ar-condicionado tipo split, conforme termo de referência PRR4-0016079/2026 anexado.25 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 30/09/2026
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  4. Contratação de empresa especializada para execução de serviço de limpeza geral dos revestimentos de vidro e pastilhas da fachada do prédio da PRT20, com o uso de plataforma elevatória e todo material e mão de obra necessários a sua realização, conforme contido no TR. (191 metros quadrados de vidros e 30 metros quadrados de pastilhas de cerâmica.31 · Aracaju/SE · Dispensa · 30/09/2026
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  7. Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, gêneros alimentícios, elétrico e eletrônico, de copa e cozinha, proteção e segurança, condicionamentos e embalagens, processamento de dados, bandeiras e material para manutenção de bens imóveis, visando suprir as necessidades da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e das PTM´s,8 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  8. Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento e instalação de letreiro para a fachada, visando atender a Procuradoria de Justiça Militar no Recife/PE conforme condições e exigências estabelecidas neste Instrumento.87 · Brasília/DF · Dispensa · 29/09/2026
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  10. Contratação de empresa para a prestação dos serviços de inspeção das fachadas externas (revestidas com porcelanato) e de elaboração do respectivo Relatório Técnico da inspeção das fachadas do edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), edificação com 10 (dez) pavimentos, em Porto Alegre-RS.24 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 29/09/2026
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