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DispensaDivulgada no PNCP

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE ENGENHARIA TS-SISREG

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP26989715000102-1-000468/2026Processo1.19.000.000264/2026-83ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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