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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro contra Acidentes Pessoais em benefício dos estagiários lotados na Sede desta PRT 15ª Região e suas PTMs, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Aviso de Dispensa eletrônica e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP26989715000102-1-000810/2026Processo20.02.1500.0000480/2026-48ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 11:15Abertura12/06/2026, 12:00Encerramento17/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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