InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por Inexigibilidade de Licitação de 01 vaga para o curso " Domine a Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços em Contratos de Serviços e Contínuos, Atualizado com o Novo Decreto 12.174/24 e as IN's 176/24, 81/2024, 07/18, 05/2017, Lei 14.133/21(NLLC), IN RFB 2110/2022 e COSIT RFB 75/21.", requerimento administrativo eletrônico, (PR-BA-00019779/2025), ofertado, em turma fechada, pela empresa IOC Capacitação LTDA, inscrita no CNPJ 10.825.457/0001-99.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - BA
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Compra2Controle PNCP26989715000102-1-001540/2025Processo1.14.000.000635/2025-22ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2025, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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