DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa(s) para emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e prestação de assessoria técnica junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, visando à renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e/ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme o enquadramento da edificação, das unidades do MPT nos Municípios de Presidente Prudente e São José do Rio Preto, cf. condições, quantidades e especificações estabelecidas o Aviso e anexos

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP

Valor estimadoR$ 5.000,00

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP26989715000102-1-000813/2026Processo20.02.1505.0000032/2026-41ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 15:34Abertura15/06/2026, 08:00Encerramento22/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras