InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de contratação com vistas à participação de duas servidoras da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP do Ministério Público Federal na capacitação denominada Conformidade Contábil e Análise de Balancete - SIAFI e o Tesouro Gerencial como Instrumentos de Trilhas para Auditoria e Contabilidade. Curso 100% online, com transmissão AO VIVO pela plataforma da contratada. A capacitação ocorrerá nos dias prováveis de 09 a 13 de junho de 2025, com duração de 28 (vinte e oito) horas/aula.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP26989715000102-1-000843/2025Processo1.00.000.002946/2025-11ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2025, 18:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação da ação de capacitação denominada "Conformidade Contábil e Análise de Balancete - SIAFI e o Tesouro Gerencial como Instrumentos de Trilhas para Auditoria e Contabilidade", em favor da empresa MMP Cursos – Capacitação e Treinamento LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.087.594/0001-24, no valor total de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.