Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
2.3. Adicionalmente, há interesse na disponibilização do sistema Pergamum em ambiente de internet/extranet, mediante migração da solução para acesso externo. Essa funcionalidade permitirá a consulta ao catálogo por outras bibliotecas especializadas e usuários externos, ampliando a visibilidade do acervo, fortalecendo o intercâmbio informacional e fomentando a cooperação entre instituições. 2.4. A disponibilização em ambiente externo também possibilitará maior flexibilidade no acesso às informações bibliográficas e a realização de atividades técnicas sem a necessidade de acesso restrito à rede interna, contribuindo para a modernização dos serviços prestados pela Biblioteca. 2.5. Dessa forma, a contratação pretendida contempla a manutenção, suporte técnico e a migração do sistema para ambiente internet/extranet, assegurando a continuidade dos serviços e a evolução da solução de gestão do acervo bibliográfico do MPDFT.