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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de um servidor da Secretaria de Administração - SA/MPF na capacitação denominada “Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções: Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática, Incluindo Uso da IA como Ferramenta de Apoio na Atividade de Dosimetria”, 100% presencial, prevista para 29 a 31 de julho de 2026, em Fortaleza (CE), com toda estrutura necessária à realização do curso fornecida pela promotora do evento.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 3.990,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra50Controle PNCP26989715000102-1-000949/2026Processo1.00.000.005307/2026-99ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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