DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RS
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP26989715000102-1-001081/2025Processo000067/2025-14ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2025, 10:17Abertura10/06/2025, 10:17Encerramento16/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art 72, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, contratação por dispensa de licitação, na forma eletrônica, em razão do valor