DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de documentação técnica para a renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), com a aprovação junto ao CBSP (Corpo de Bombeiros de São Paulo), das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Mogi das Cruzes, Barueri e Guarulhos, pelo critério de menor preço global por item.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP26989715000102-1-001088/2025Processo0000164/2025-50ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2025, 16:24Abertura10/06/2025, 16:24Encerramento16/06/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.