DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de comendas para atender ao previsto na Portaria nº 38 /PGJM, de 21 de fevereiro de 2024, que institui o programa de reconhecimento por serviços prestados ao Ministério Público Militar - Valor MPM. LOCAL DE ENTREGA: Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM, situada no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, Térreo, CEP 70.800-400, Brasília-DF.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
Dados da publicação
Compra90138Controle PNCP26989715000102-1-001105/2025Processo912/2025-22ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2025, 16:38Abertura11/06/2025, 16:38Encerramento18/06/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor da contratação inferior ao limite legal para dispensa.
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