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DispensaDivulgada no PNCP

O OBJETO deste procedimento é a contratação de empresa(s) para o fornecimento de bens materiais e a prestação de serviços relacionados da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santa Maria/RS, na Alameda Buenos Aires, n° 322, Bairro Nossa Sra. das Dores.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 1.687,10
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90052Controle PNCP26989715000102-1-001261/2025Processo20020402.030/2025ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/07/2025, 12:25Abertura01/07/2025, 12:25Encerramento14/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão do valor, considerando o Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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