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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção predial com fornecimento de materiais e mão de obra, para recuperação da fachada do imóvel sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santa Maria, na Alameda Buenos Aires, n° 322, Bairro Nossa Sra. das Dores, Santa Maria/RS, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90055Controle PNCP26989715000102-1-001286/2025Processo20020402.031/2025ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/07/2025, 11:10Abertura03/07/2025, 11:10Encerramento21/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Em razão do valor, considerando o Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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