InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição/participação de 18 (dezoito) servidores da Secretaria de Perícia Pesquisa e Análise - SPPEA/MPF na capacitação denominada Desempenho e Patologia das Edificações – Tópicos Gerais. Curso 100% online mediante transmissão ao vivo pela plataforma da contratada, com carga horária de 14 horas/aula, previsto para 1º, 2, 8 e 9 de setembro de 2025.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra99Controle PNCP26989715000102-1-001308/2025Processo1.00.000.003452/2025-54ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/07/2025, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação da ação de capacitação denominada "Desempenho e Patologia das Edificações – Tópicos Gerais", em favor da empresa AEA CURSOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.882.019/0001-62, no valor total de R$ 18.890,52 (dezoito mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.