InexigibilidadeDivulgada no PNCP
participação de 1 (uma) servidora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF na capacitação denominada Direito ambiental. A capacitação será online/EaD, pela plataforma da contratada, na modalidade Vaga externa, prevista para se realizar nos dias prováveis de 2 a 31/10/2025, com carga horária de 30 (trinta) horas/aula.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra100Controle PNCP26989715000102-1-001310/2025Processo1.00.000.002904/2025-81ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/07/2025, 18:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação da ação de capacitação denominada "Direito Ambiental", em favor da empresa FUNDACAO GETULIO VARGAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44, no valor total de R$ 997,60 (novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.