DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de consumo do tipo Gêneros Alimentícios e descartáveis, para a sede da Procuradoria da República no Maranhão, conforme condições e exigências estabelecidas no TR.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP26989715000102-1-001438/2025Processo1.19.000.000741/2025-20ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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