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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de manutenção predial com fornecimento de materiais e mão de obra, para reparos necessários à manutenção e conservação do prédio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santa Maria/RS, atendendo às normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e à legislação municipal vigente, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90065Controle PNCP26989715000102-1-001525/2025Processo0402.0000023/2025ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2025, 12:12Abertura31/07/2025, 12:12Encerramento05/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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