InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade pagamento da Taxa Extraordinária do Condomínio do Bloco “G” da SQN 202 APT 302 – a partir de agosto de 2025 até junho de 2026 – 11 (onze) Parcelas.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF

Valor estimadoR$ 9.900,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP26989715000102-1-001526/2025Processo20.02.0001.0004833/2025-65ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

• Valor Total Exercício 2025 referente a 5 (cinco) parcelas R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) • Valor Total Exercício 2026 referente a 6 (seis) parcelas R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)