DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em recarga de extintores de incêndio, para a Procuradoria da República no Município de Petrópolis.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra90019Controle PNCP26989715000102-1-001549/2025Processo004193/2025ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2025, 13:54Abertura04/08/2025, 13:54Encerramento08/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor está dentro do que determina o art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021.
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