Aquisição de detector de fumaça para a manutenção do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio do Edifício-Sede da PRR/3ª Região.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de detector de fumaça. Detector Óptico Endereçável EATON - PN 400002FIRE-0002X, modelo CAP320 - PDM: 1519 - Classe: 6350. Prazo de entrega: 10 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho. Setor solicitante: DISEGOT/ NUTRAN. No uso das atribuições previstas no inciso XIX do artigo 41 do Regimento Interno Administrativo do MPF, o Sr. Secretário Regional autorizou a aquisição de 10 (dez) unidades do Detector Óptico Endereçável EATON - PN 400002FIRE-0002X, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei n.º 14.133/2021 e com renúncia ao seu processamento por meio de sistema eletrônico, em conformidade com o § 5º do artigo 3º da Portaria PGR/MPU nº 148/2022.