DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de detector de fumaça para a manutenção do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio do Edifício-Sede da PRR/3ª Região.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.967,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP26989715000102-1-001566/2025Processo1.03.000.000514/2025-64ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2025, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de detector de fumaça. Detector Óptico Endereçável EATON - PN 400002FIRE-0002X, modelo CAP320 - PDM: 1519 - Classe: 6350. Prazo de entrega: 10 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho. Setor solicitante: DISEGOT/ NUTRAN. No uso das atribuições previstas no inciso XIX do artigo 41 do Regimento Interno Administrativo do MPF, o Sr. Secretário Regional autorizou a aquisição de 10 (dez) unidades do Detector Óptico Endereçável EATON - PN 400002FIRE-0002X, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei n.º 14.133/2021 e com renúncia ao seu processamento por meio de sistema eletrônico, em conformidade com o § 5º do artigo 3º da Portaria PGR/MPU nº 148/2022.