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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação da assinatura do periódico SINTESENET JURÍDICO, web, acesso online, com 1 acesso simultâneo, por 1 ano (doze meses), de agosto de 2025 à julho de 2026.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 3.300,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP26989715000102-1-001580/2025Processo20.02.0400.0000548/2025-68ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 12:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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