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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço, com o fornecimento de todos os materiais necessários à execução, visando à reforma de mobiliário (mesa de auditório)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 8.200,00
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Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP26989715000102-1-001581/2024Processo564/2024-45ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2024, 09:54Abertura19/08/2024, 09:54Encerramento23/08/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando o valor do objeto se enquadra na exceção prevista no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021

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