InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária de serviço público para prestação de serviços continuado de fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotamento sanitário nas dependências da Procuradoria da República nos Municípios de Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos, e São Raimundo Nonato.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PI
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP26989715000102-1-001588/2025Processo1.27.000.000934/2025-17ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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