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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras em geral (Bandeira-insígnia do Ministério Público do Trabalho, Bandeira-insígnia do Estado da Bahia e Bandeira-insígnia do Brasil) para a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região-PRT5, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BA

Valor estimadoR$ 5.332,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP26989715000102-1-001607/2025Processo0500.0000912/2025ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/08/2025, 11:00Abertura08/08/2025, 10:59Encerramento21/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme justificado pela autoridade competente nos autos do processo.

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