DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço de limpeza e manutenção de persianas instaladas no edifício-sede da Procuradoria da República no Município de Cascavel, unidade jurisdicionada da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, neste documento denominada CONTRATANTE, com frete e demais despesas consideradas inclusas, segundo as condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PR
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP26989715000102-1-001634/2025Processo12500018551202561ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/08/2025, 16:50Abertura13/08/2025, 16:50Encerramento19/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão do valor da aquisição, com fundamento no inciso II, do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, c/c §5º do art.