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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de ação de capacitação, na modalidade ao vivo e online, referente ao Webinar "O Humano pós-desastre: por onde começar?", para membros e servidores da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RS

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP26989715000102-1-001638/2024Processo1.04.000.000166/2024-15ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/08/2024, 17:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Diante do exposto, verifica-se o cumprimento dos requisitos legais para a contratação por inexigibilidade licitatória para a ação de capacitação institucional ora analisada, sendo a escolha inserta no plano da discricionariedade administrativa. (PARECER JURÍDICO 93/2024 ASSJUR/PRR4ª - PRR4ª-00017100/2024)

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