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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) nas dependências do prédio da Procuradoria da República na Bahia.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - BA

Valor estimadoR$ 9.620,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP26989715000102-1-001644/2024Processo1140000012152024ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2024, 10:55Abertura26/08/2024, 10:55Encerramento29/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme decisão da autoridade competente nos autos do processo.

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