DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, sem fornecimento de peças, na plataforma elevatória da sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana, localizada na Av. Pres. Vargas, 2618, Centro, Uruguaiana/RS, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, ou, na falta destas, com as normas internacionais, considerando as especificações e quantidade
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS
Dados da publicação
Compra90055Controle PNCP26989715000102-1-001678/2024Processo20020405.031/2024ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2024, 11:42Abertura28/08/2024, 11:42Encerramento11/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Em razão do valor, considerando o Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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