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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Compra de licença da fonte tipográfica Passeio, da VLF Design Ltda. (Estúdio Fábio Haag), com direito de utilização vitalício e usuários ilimitados.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 58.000,00
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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP26989715000102-1-001722/2026Processo1.00.000.009090/2026-96ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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