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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição e instalação de películas jateadas, películas de segurança e, ainda, o fornecimento de letras avulsas destinadas à reposição de caracteres e à manutenção das placas de identificação existentes nos halls da PRMG.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG

Valor estimadoR$ 4.054,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP26989715000102-1-001717/2026Processo1.22.000.002577/2026-81ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 08:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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