InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de treinamento e capacitação profissional para proporcionar o desenvolvimento profissional de dois servidores desta PR/MG por meio da participação no curso "Curso Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S".
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG
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Compra40Controle PNCP26989715000102-1-001718/2026Processo1.22.000.002718/2026-65ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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