InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR DO MPDFT, NO CURSO “MÉDIA TRAINING BÁSICO”, A SER REALIZADO NOS DIAS 15 E 16 DE JANEIRO DE 2024, COM CARGA HORÁRIA DE 08 HORAS/AULA, EM BRASÍLIA – DF.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Valor estimadoR$ 41.711,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP26989715000102-1-001806/2024Processo19.04.4587.0008313/2023-28ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2024, 17:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Considerando que as atividades do Ministério Público afetam diretamente a sociedade, uma vez que a Instituição existe para defender o interesse público e resguardar a ordem jurídica, o cumprimento das leis e o regime democrático entre outras atribuições estabelecidas na Constituição Federal e na Lei Complementar n. 75/1993, cada vez mais os seus Membros são chamados a prestar contas de suas atividades, especialmente por meio da Imprensa. No momento em que falam aos meios de comunicação, procuradores e promotores assumem o papel de representantes da Instituição. Assim, é fundamental que tenham a exata dimensão da importância desse trabalho e saibam quais informações a repassar e as mensagens a construir, para atingir as metas e colaborar com o fortalecimento da imagem da Instituição. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT tem o compromisso estratégico de desenvolver competências, habilidades e atitudes necessárias à plena atuação da Instituição, promover a cultura de orientação para resultados, para o cumprimento dos objetivos estratégicos assumidos, é preciso investir em ações de treinamento e desenvolvimento, visando melhorar os resultados dos trabalhos realizados no âmbito do MPDFT, pois uma Instituição bem estruturada terá condições reais de implementar as ações necessárias à consecução dos objetivos estratégicos pelos quais é responsável