DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de cofre, com revestimento em aço, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para assegurar o assegurar o armazenamento adequado e em local seguro dos armamentos utilizados pelos Agentes de Segurança Institucional, com vistas à proteção do público e à preservação da segurança nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no termo de referência.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP26989715000102-1-001812/2025Processo20.02.1300.0000652/2025-56ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras