Contratação de serviço especializado para elaboração de Projeto de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio (PPCI) para o novo prédio da Vara do Trabalho da cidade de Guarabira – Fórum Mário Teixeira de Carvalho, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Em caso de discrepância entre o Aviso de Contratação Direta, seus anexos e os dados incluídos no Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet 4.0, prevalecerá a redação do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.