DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de perícia médica para homologação de atestado médico de servidor lotado na PTM Umuarama, conforme Aviso e anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 9A. REGIAO- PR
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP26989715000102-1-001825/2024Processo20.02.0900.0000654/2024-88ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 9A. REGIAO- PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2024, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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