InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de treinamento on line Gestão Tributária de Contratos e Convênios com carga horária de 24 horas-aula.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/ES
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP26989715000102-1-001842/2025Processo1.17.000.002694/2025-23ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2025, 17:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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