InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Licença Anual de Uso do Sistema Web Gestão Tributária, Plano Ouro, para acesso simultâneo e limitado, de até 6 usuários, ao GT Fácil (Gestão Tributária Fácil), Limite de 500 consultas mensais, para uso dos servidores lotados no NEOF-PRES. Conforme DFD PR-ES-00047253/2024, Termo de Referência PR-ES-00054784/2024 e Despacho nº 8126/2024 SE/PRES - PR-ES-00057396/2024.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/ES
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP26989715000102-1-002421/2025Processo1.17.000.002354/2024-11ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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