Contratação de empresa de engenharia para reforma de uma sala para instalação de Ofício no Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB e a instalação das paredes de Drywall na sala da SRSI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO ÚNICO e APÊNDICES, deste Aviso de Dispensa Eletrônica.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Em caso de divergência entre as especificações do objeto, descritas e cadastradas no portal www.gov.br/compras/pt-br/e as especificações detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO ÚNICO e APÊNDICES, o licitante deverá obedecer a esta última.