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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pequenas adequações arquitetônicas internas a serem realizadas na sede do Escritório de Representação da Procuradoria da República no Município de Joaçaba, localizado dentro da sede Ministério Público do Trabalho, situado na rua Frei Edgar, 138 – 9° andar – Joaçaba - SC, nos termos dos projetos e planilhas de quantitativos apêndices e demais condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SC

Valor estimadoR$ 12.887,52
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP26989715000102-1-002077/2024Processo13300000170020240ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/10/2024, 13:04Abertura10/10/2024, 13:04Encerramento15/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Para atender à solicitação do Secretário Estadual, por meio do documento PR-SC 00044928/2024

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