InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinaturas para acesso ao Jornal Digital Diário de Santa Maria (DSM), na modalidade digital e acessível pela internet, para uso pela Procuradoria da República no Município de Santa Maria.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - RS
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP26989715000102-1-002101/2024Processo1.29.000.000046/2024-31ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2024, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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