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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro para os bens móveis da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região pelo critério de julgamento menor preço, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Aviso de Dispensa eletrônica e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP26989715000102-1-002109/2025Processo20.02.1500.0001304/2025-16ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2025, 14:27Abertura09/10/2025, 15:00Encerramento13/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Aviso, prevalecerão aquelas previstas no Aviso (e seus Anexos).

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