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MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP26989715000102-1-002112/2024Processo190441870103383202432ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2024, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A renovação da assinatura da Revista IBDFAM de Família e Sucessões proporcionará o acesso ao conteúdo específico do direito familiar e sucessório, que permitirá a Biblioteca a realização de pesquisas doutrinárias e de jurisprudências comentadas, no ramo específico do direito familiar e de sucessões. Contando com colaboradores de renome nesse ramo do direito, como Maria Berenice Dias, Paulo Luiz Netto Lobo, Rodrigo da Cunha Pereira, Rolf Madaleno, Luís Edson Fachin, dentre outros, qualifica a importância do periódico.